Distrito Federal é obrigado a fornecer fraldas a paciente com distúrbio mental grave

Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

Município de Porto Velho condenado a indenizar mulher que caiu em via pública

Uma moradora desta capital ajuizou e ganhou ação de indenização contra o município de Porto Velho, por ter caído em um buraco em via pública e sofrido diversas lesões.

Compromisso de Compra e Venda. Depósito do imóvel

Modelo de Petição.

JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Fabricante de motocicleta é condenada

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma